Mais 12 portos privados são autorizados pelo Governo

Os TUPs (terminais de uso privado) ganharão mais 12 unidades no país, segundo a lista divulgada nesta terça-feira (06/08). Apesar de seus projetos não passarem pela fase de licitação por estarem fora da área dos portos públicos, os terminais precisavam do aval – agora concedido pelo Governo – para serem efetivamente tirados do papel.

Além dessas unidades, foram autorizadas também duas ampliações, sendo a de Santos, da Ultrafértil, um destaque pelo investimento de R$1,8 bilhão voltado para granéis sólidos (soja, açúcar, minérios e fertilizantes, por exemplo).

O Sudeste recebeu R$4,3 bilhões em investimentos.
Outro destaque é o novo terminal de Linhares (ES), destinado à movimentação do minério de ferro, no qual serão gastos R$2 bilhões. Os TUPs incluirão também 6 terminais na região Norte (R$346 milhões), um na região Sul (R$316 milhões) e três no Centro-Oeste do país (R$26 milhões). Os empreendimentos menores são um terminal para turismo em Búzios (RJ), avaliado em R$3,5 milhões, e a ampliação do estaleiro de Brasfels, de R$409 milhões.

A Lei 12.815/2013

A autorização para construção dos terminais está relacionada à chamada Lei dos Portos, segundo a qual foram anunciados inicialmente 50 portos apoiados em R$11 bilhões do investimento privado. A medida, que remove entraves do setor, faz com que a capacidade portuária e a concorrência sejam mais altas.
Somente os 12 novos TUPs ampliarão a capacidade portuária para 35,6 milhões de toneladas por ano, a um custo total de R$5 bilhões.

Sobre as medidas do Governo visando a expansão do setor portuário, a presidenta Dilma afirmou:
“Esse é um primeiro passo e que já abre o caminho para uma grande modernização do sistema portuário brasileiro. Hoje, nós estamos completando o que nós chamamos quando lançamos o projeto de nova abertura de portos brasileiros. Ao invés de ser para as nações amigas, será ao setor privado deste País.”