Após cinco anos de trabalhos integrados e diversas reuniões, os 106 Estados Membros da Organização Mundial do Trabalho, através de seus 318 delegados, aprovaram a convenção única para os trabalhadores marítimos do mundo. O resultado obtido certamente irá melhorar as condições de trabalho de milhares de pessoas que atuam nesse ramo. Essa convenção já está sendo chamada de Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar, a qual dispõe sobre as mínimas condições exigidas de qualificação, emprego, remuneração, férias, acomodação, segurança e seguridade social, e também protegerá os trabalhadores das condições laborais a bordo dos navios que operam com bandeiras de conveniência.
Após denúncia feita, o navio Matarani, da companhia de navegação americana Prams Water Shipping, foi autuado pela Delegacia Regional do Trabalho em Belém. A embarcação, que adota a bandeira de conveniência, não oferecia condições salubres de trabalho para os marítimos embarcados. O chefe da seção de inspeção do trabalho do Pará, José Ribamar Miranda da Cruz, enfatiza: “Haverá o acompanhamento desse processo, pois os trabalhadores brasileiros precisam de condições básicas para desempenhar o trabalho”.
por Aluna Fávia Rocha
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